Política AML e KYC
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1. Introdução
1.1 Esta Política AML e KYC descreve os procedimentos aplicados pela Empresa para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude e outras atividades ilegais.
1.2 A Empresa está comprometida em manter um framework de conformidade baseado em riscos, alinhado com as práticas internacionais geralmente aceitas.
1.3 Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concorda em cumprir esta Política.
2. Definição de Lavagem de Dinheiro
2.1 Lavagem de dinheiro refere-se, em geral, a atividades destinadas a ocultar ou disfarçar a origem de fundos obtidos ilegalmente.
2.2 Tipicamente ocorre em três etapas:
- Colocação — introdução de fundos no sistema financeiro;
- Estratificação — movimentação de fundos para obscurecer sua origem;
- Integração — reintrodução de fundos na economia como ativos legítimos.
2.3 A Empresa aplica medidas para detectar e prevenir tais atividades.
3. Abordagem Baseada em Riscos
3.1 A Empresa aplica uma abordagem baseada em riscos para a conformidade com AML e KYC.
3.2 Cada Cliente pode ser avaliado com base em fatores que incluem:
- localização geográfica;
- comportamento transacional;
- métodos de pagamento;
- padrões de atividade da conta.
3.3 O nível de verificação e monitoramento pode variar dependendo do risco avaliado.
4. Identificação do Cliente (KYC)
4.1 O Cliente pode ser solicitado a fornecer documentos de identificação, incluindo:
- passaporte ou documento de identidade nacional;
- comprovante de endereço (conta de serviços públicos, extrato bancário);
- documentos adicionais quando necessário.
4.2 A Empresa pode solicitar uma fotografia ou verificação por selfie para confirmar a identidade.
4.3 A Empresa reserva-se o direito de solicitar verificação a qualquer momento, inclusive após o cadastro da conta ou durante a atividade da conta.
5. Origem dos Fundos
5.1 A Empresa pode solicitar informações ou documentação que confirme a origem dos fundos.
5.2 Essa documentação pode incluir:
- extratos bancários;
- confirmações de pagamento;
- outros documentos comprobatórios.
5.3 A falta de informações suficientes pode resultar em restrições na Conta.
6. Monitoramento Contínuo
6.1 A Empresa realiza monitoramento contínuo da atividade do Cliente.
6.2 O monitoramento pode incluir:
- análise de transações;
- padrões de comportamento;
- detecção de atividade incomum ou de alto risco.
6.3 A Empresa pode reavaliar os níveis de risco a qualquer momento.
7. Sanções e Triagem
7.1 A Empresa pode verificar os Clientes em relação a:
- listas internacionais de sanções;
- listas de vigilância;
- bancos de dados regulatórios.
7.2 O acesso à Plataforma pode ser restrito para Clientes identificados como pessoas de alto risco ou com restrições.
8. Pontuação de Risco
8.1 Às contas podem ser atribuídas pontuações de risco internas com base na atividade e no perfil.
8.2 A pontuação de risco pode influenciar:
- requisitos de verificação;
- limites de transações;
- processamento de saques.
9. Restrições e Medidas
9.1 A fim de garantir a conformidade, a Empresa pode:
- solicitar informações adicionais;
- restringir temporariamente a funcionalidade da Conta;
- atrasar ou recusar transações;
- suspender ou encerrar a Conta.
9.2 Tais medidas são aplicadas quando há uma preocupação razoável em relação à conformidade, segurança ou risco.
10. Responsabilidades do Cliente
10.1 O Cliente deve fornecer informações precisas e atualizadas.
10.2 O Cliente não deve utilizar:
- informações falsas ou enganosas;
- identidades de terceiros;
- métodos de pagamento não autorizados.
10.3 O Cliente é responsável por notificar a Empresa sobre quaisquer alterações nos dados pessoais.
11. Relatórios
11.1 A Empresa pode reportar atividades suspeitas às autoridades competentes quando exigido pelas leis aplicáveis.
11.2 A Empresa pode cooperar com organismos regulatórios e de aplicação da lei.
12. Retenção de Dados
12.1 A Empresa pode reter os dados do Cliente pelo período necessário para:
- cumprir obrigações legais;
- resolver disputas;
- garantir a segurança e a prevenção de fraudes.
13. Verificação por Terceiros
13.1 A Empresa pode utilizar prestadores de serviços terceirizados para verificação de identidade e verificações de conformidade.
13.2 Esses provedores podem processar dados de acordo com suas próprias políticas e regulamentações aplicáveis.
14. Contato
14.1 Para dúvidas relacionadas a AML e KYC, os Clientes podem entrar em contato: